18 de junho de 2025
O Supremo Tribunal Federal e a Pejotização
- Por: Andrade Alves
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Gilmar Mendes, anulou diversas decisões judiciais e determinou a suspensão nacional de processos que discutem a contratação de profissionais por meio de pessoa jurídica (a chamada “pejotização”), até que o mérito da questão seja avaliado em definitivo.
• Por que é importante:
Esse tema já ganhou repercussão geral e se tornou o assunto trabalhista com maior número de processos no país, com mais de 14 mil casos suspensos pela Justiça do Trabalho.
A decisão busca evitar decisões conflitantes entre diferentes instâncias, promovendo segurança jurídica enquanto o STF define orientações unificadas.
• O que disse o Ministro:
Segundo o ministro Gilmar Mendes, há repetida recusa por parte da Justiça do Trabalho em seguir o entendimento do STF sobre o tema, o que tem gerado insegurança jurídica e multiplicado disputas judiciais.
• Próximos passos:
Os processos continuam suspensos em todo o país até o julgamento final do tema (Tema 1.389).
O STF ainda deve esclarecer pontos como:
o Sob quais condições a contratação via PJ é legal; e
o Quem tem o ônus de provar eventual fraude na modalidade de contratação.
Enquanto isso, empresas devem reforçar a formalização de suas contratações para mitigar riscos trabalhistas.
Fonte: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2025/06/17/ministros-do-stf-cassam-decisoes-sobre-pejotizacao.ghtml